Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 207, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda do crédito suplementar de Cr$ 2.145.735,00 às verbas que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1948, Página 98 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1948, Página 129 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Reforço