Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 206, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar pelo Ministério da Fazenda, à verba que esecifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1948, Página 98 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária