Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 205, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial para ocorrer ao pagamento de despesa de pessoal em 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1948, Página 97 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Despesa - Pessoal