Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 202, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender a despesas com medidas profiláticas de emergência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1948, Página 97 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Cólera - DNS - Profilaxia