Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1947

EMENTA: Dispõe sobre os funcionários da carreira de Contador, dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Fazenda, e dá outras providências .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1947, Página 16437 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 85 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Carreira - Contador - Quadro de pessoal - Transferência - Contabilista - Inclusão - Quadro suplementar