Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 190, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1947

EMENTA: Aprova os registros, sob reserva, feitos pelo Tribunal de Contas, na sessão de 10 de Janeiro de 1947, sobre pagamento de despesas do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1947, Página 16120 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 81 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGISTRO SOB RESERVA - TCU - Gratificação - Servidor - DASP - Aprovação