Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 186, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1947
EMENTA: Altera para 3 anos o prazo fixada no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.053, de 12 de Março de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1947, Página 16054 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 47 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Estabelecimento de ensino - Curso superior - Filosofia - Alteração - Prazo - Criação - Colégio de aplicação - Estágio supervisionado