Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 18, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1947
EMENTA: Prorroga a vigência do crédito especial aberto do Conselho de Segurança Nacional pelo Decreto-lei nº 7.392, de 16 de Março de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1947, Página 2057 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 66 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária: PL 289/1946.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CSN - Prorrogação - Vigência - Prazo - Crédito especial