Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 177, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza abertura de crédito suplementar pelo Ministério de Viação e Obras Públicas, para prosseguimento de obras de construção do trecho ferroviário Rio Negro-Rio Pelotas, o cargo do 2º Batalhão Ferroviário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1947, Página 15845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 44 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito suplementar - Construção - Ferrovia - Rio Grande do Sul