Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 167, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 19.432,20, para pagamento de diferença de gratificação de magistério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1947, Página 15885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 40 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Gratificação de magistério