Legislação Informatizada - LEI Nº 165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1947 - Publicação Original

LEI Nº 165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1947

Inclui no Almanaque do Ministério da Aeronáutica o nome de Alberto Santos Dumont.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo único. Passa a figurar, em caráter permanente, no Almanaque do Ministério da Aeronáutica, no pôsto de Tenente Brigadeiro, o nome de Alberto Santos Dumont; revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA.
Armando Trompowsky.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/12/1947


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1947, Página 15549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)