Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 164, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1947

EMENTA: Dispõe sobre o aproveitamento dos ex-servidores do Departamento Nacional do Café.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1947, Página 15549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ - Aproveitamento - Ex-servidor - Quadro de pessoal - Café - Orgão executivo - Direitos - Servidor - Prioridade - Economia