Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1947
EMENTA: Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender às operações da Carteira de Redesconto do Banco do Brasil, mediante resgate de débitos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1947, Página 1753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 65 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária: PL 239/1946.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PAPEL MOEDA - Transferência - Emissão - Resgate - Débitos - Tesouro Nacional - Destinação - Carteira de redesconto - Banco do Brasil