Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 159, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1947

EMENTA: Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00 à verba que espécifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1947, Página 15325 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 34 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito suplementar - Reforço - Dotação Orçamentária