Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 158, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 71.405.593,50 para pagar à Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1947, Página 15325 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 33 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Pagamento - APRJ