Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 150, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 762.610,00, para ocorrer a despesas do exercício de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1947, Página 15149 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 19 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Fornecimento - Gêneros alimentícios - Presídio - Estabelecimento - Menor