Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 149, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1947
EMENTA: Transfere para o Município de Caviúna, Estado do Paraná, a atual 2ª Coletoria Federal de Morretes, do mesmo Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1947, Página 15149 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 19 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COLETORIA FEDERAL - Morretes, PR - Transferência - Caviúna, PR