Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 142, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito suplementar de Cr$ 2.008.800,00, à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1947, Página 15053 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 17 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária