Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 141, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1947
EMENTA: Abertura de crédito suplementar ao Congresso Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1947, Página 14821 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 16 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária