Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 138, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério de Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 3.600,00 para pagamento de indenização devida a Francisco Cardoso Monteiro e sua mulher.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1947, Página 14757 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 15 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Pagamento - Indenização