Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 132, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial para atender ao pagamento de gratificação de magistério ao Professor Hélio de Souza Gomes.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1947, Página 14141 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 439/1947 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Gratificação de magistério