Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 129, DE 30 DE OUTUBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 43.682,70, para atender a despesas com distribuição do carvão nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1947, Página 14141 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Distribuição - Carvão nacional