Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 126, DE 30 DE OUTUBRO DE 1947

EMENTA: Prorroga, até 31 de Dezembro de 1947, o prazo para importação de cimento.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1947, Página 14053 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 11 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 435/1947 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Cimento - Prorrogação - Prazo - Isenção