Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 125, DE 24 DE OUTUBRO DE 1947

EMENTA: Regula a situação dos servidores dos Extintos Territórios de Iguaçú e Ponta Porã e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1947, Página 14013 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 11 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR - Aproveitamento - Extranumerário - Território Federal de Iguaçú - Território Federal de Ponta Porã - Disponibilidade - Reversão - Bens - Imóvel - União Federal