Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1946

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 650.000,00 para as despesas com a representação do Brasil a posse dos Presidentes das Repúblicas do Chile e dos Estados Unidos Mexicanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1947, Página 201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 77 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Representação - Brasil - Missão diplomática temporária - Posse - Presidente de República Estrangeira - Chile - México