Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 118, DE 18 DE OUTUBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 12.000.000,00, para atender às obras do Departamento Nacional de Saneamento da Baixada Fluminense.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1947, Página 13621 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 8 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - DNOS - Crédito suplementar - Baixada Fluminense