Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 108, DE 26 DE SETEMBRO DE 1947
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.346.045,00, para pagamento à UNESCO.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1947, Página 12837 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 26 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Pagamento - UNESCO