Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 107, DE 26 DE SETEMBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 4.528.000,00, para custeio do Hospital São Franscisco de Assis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1947, Página 12869 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 3 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Instituição hospitalar - Distrito Federal, RJ