Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.039, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar, ao Poder Judiciário, para pagamento de gratificação de representação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1950, Página 193 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 44 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - TRE