Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.036, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar em reforço de verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1950, Página 193 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 43 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar