Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.031, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Regula a concessão de pensão às viúvas dos veteranos das campanhas do Uruguai e Paraguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1950, Página 82 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 142 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Ex Combatente - Campanha do Uruguai - Campanha do Paraguai - Regulamento - Concessão