Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.026, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de cruzeiros), para fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1950, Página 81 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 140 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Construção - Ferrovia