Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 1.017, de 27 de Dezembro de 1949
EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 7.197, de 27 de dezembro de 1944, que estabelece a classificação comercial de lã de ovinos, e dispõe sobre o comércio dessa matéria-prima.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1949, Página 18001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 134 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
OVINO - Classificação - Comércio - Lã