Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza abertura de crédito suplementar pelo Ministério da Agricultura, para pagamento de funções gratificadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1949, Página 17901 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 133 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito suplementar