Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Concede pensão especial à viúva e filhos menores do servidor Otacílio Luís dos Santos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1949, Página 17900 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 130 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão