Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1946

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00, para atender as despesas com o prosseguimento da construção da Rodovia Ponta Grossa Foz do Iguaçu.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1946, Página 16751 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 8 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Proposição originária: PL 118/1946.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Rodovia - Construção