Legislação Informatizada - LEI Nº 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 1946 - Publicação Original

LEI Nº 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 1946

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estão assolando várias regiões do sul do país.

O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Artigo único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros), para atender às despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estão assolando várias regiões do Sul do país; revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de Outubro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Junior.
Gastão Vidigal.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/10/1946


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1946, Página 13775 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 3 Vol. 8 (Publicação Original)