Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 99, DE 1º DE OUTUBRO DE 1935
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça o credito especial de 170:787$000, para pagar ao desembargador Pedro de Alcantara Nabuco de Abreu e outros
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1935, Página 22150 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 195 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa