Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 96, DE 20 DE SETEMBRO DE 1935

EMENTA: Autoriza a pagar aos professores Enoch da Rocha Lima e outros, do Collegio Pedro II, a differença de vencimentos a que teem direito

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1935, Página 21942 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 193 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa