Legislação Informatizada - LEI Nº 93, DE 5 DE SETEMBRO DE 1935 - Publicação Original
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LEI Nº 93, DE 5 DE SETEMBRO DE 1935
Declara feriado nacional, sómente para effeitos escolares, o dia 6 de setembro de 1935.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o PODER LEGISLATIVO decreta e eu sancciono a seguinte lei:
Artigo unico. É declarado feriado nacional, sómente para effeitos escolares, o dia 6 de setembro de 1935, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1935; 114º da Independencia e 47º da Republica.
GETULIO VARGAS
Vicente Ráo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/09/1935
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1935, Página 20109 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 191 Vol. 1 (Publicação Original)