Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 81, DE 23 DE JULHO DE 1935

EMENTA: Concede á Liga Brasileira contra a Tuberculose o domínio pleno do terreno onde está construída a sua sede social, isentando-o de impostos federais, bem como o respectivo edifício

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1935, Página 16849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 183 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa