Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 78, DE 3 DE JULHO DE 1935
EMENTA: Abre o credito especial de 1.467:999$200 pelo Ministério da Justiça, para pagar a juizes e procuradores dos Tribunais da Justiça Eleitoral
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1935, Página 14738 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 179 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1936, Página 6739 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa