Legislação Informatizada - LEI Nº 64, DE 13 DE JUNHO DE 1935 - Publicação Original

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LEI Nº 64, DE 13 DE JUNHO DE 1935

Declara feriado nacional o dia 14 de junho de 1935

O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o PODER LEGISLATIVO decreta e eu sancciono a seguinte lei: 

    Art. 1º E' declarado feriado nacional o dia 14 de junho de 1935, em commemoração ao termo da lucta armada entre o Paraguay e a Bolívia.

    Art. 2 Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.

GETULIO VARGAS.
Vicente Ráo.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/06/1935


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1935, Página 12929 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 168 Vol. 1 (Publicação Original)