Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 64, DE 13 DE JUNHO DE 1935

EMENTA: Declara feriado nacional o dia 14 de junho de 1935

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1935, Página 12929 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 168 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa