Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 61, DE 4 DE JUNHO DE 1935

EMENTA: Estabelece normas para o provimento dos officios de tabellães, de notas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1935, Página 12241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 164 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa