O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei :

     Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repatriar, por intermédio do Ministério da Guerra, os restos mortais dos brasileiros tombados no Paraguai e no Uruguai, em defesa do Brasil.

     Art. 2º Para abrigar essas relíquias será construído um mausuléo no Rio de Janeiro e melhoradas as sepulturas daqueles que, mortos na guerra com aquele país, repousam em território nacional.

     Art. 3º Para êsse fim, fica aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial na importância de mil contos de réis (1.000:000$) correndo essa despesa por conta dos saldos das verbas do orçamento dêsse ministério.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS.
Gen. Eurico Gaspar Dutra.
Arthur de Souza Costa.