Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 566, DE 29 DE OUTUBRO DE 1937

EMENTA: Aprova o acôrdo celebrado entre o Govêrno da União e o Estado do Paraná para execução do Código florestal no território do mesmo Estado

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1937, Página 21944 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 237 Vol. 10 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa