Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 565, DE 29 DE OUTUBRO DE 1937

EMENTA: Aprova o acôrdo entre o Governo da União e o do Estado do Piauhy, para a execução do Codigo Florestal no território do mesmo Estado

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1937, Página 21944 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 236 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa