Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 565, DE 29 DE OUTUBRO DE 1937
EMENTA: Aprova o acôrdo entre o Governo da União e o do Estado do Piauhy, para a execução do Codigo Florestal no território do mesmo Estado
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1937, Página 21944 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 236 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa