Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 564, DE 29 DE OUTUBRO DE 1937

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores, o crédito especial de 534:061$200 para pagamento aos primeiros suplentes de pretos da Justiça do Distrito Federal

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1937, Página 22200 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 236 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa