Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 556, DE 25 DE OUTUBRO DE 1937
EMENTA: Estabelece prazo para a apresentação da proposta orçamentaria dos outros Ministérios ao da Fazenda
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1937, Página 21624 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 230 Vol. 10 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1937, Página 21784 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa